01/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:15

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 14:20

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE SOUSA em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:48

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000897-42.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS LIMA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRLANE CERQUEIRA BRITO - BA59708 e DANTE ALBANO MENEZES LOPES FILHO - BA62998 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:06

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:06

Homologada a Transação
24/05/2025 09:56

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:43

Juntada de manifestação
07/05/2025 13:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 14:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:52

Juntada de laudo de perícia médica
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LIMA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
23/01/2025 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 14:41

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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