13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
05/07/2025 00:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2025 00:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/06/2025 00:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/06/2025 21:02

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 20:07

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:25

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 09:18

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1023718-68.2024.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social.

Caso a resposta seja positiva, deverá a parte autora apresentar declaração nos moldes do anexo I da Portaria nº 528/PRES/INSS, de 22/04/2020.

Encaminhem-se os autos ao MPF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 21 de maio de 2025.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor
21/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:27

Juntada de contestação
27/03/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
20/01/2025 18:16

Juntada de manifestação
14/01/2025 14:15

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
08/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:08

Juntada de laudo de perícia social
18/12/2024 16:51

Juntada de manifestação
18/12/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:54

Juntada de ato ordinatório
13/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:19

Juntada de laudo pericial
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO ARRUDA DO NASCIMENTO em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:02

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 07:29

Recebidos os autos
01/11/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/11/2024 07:22

Juntada de Certidão
01/11/2024 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/10/2024 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 16:57

Juntada de procuração
25/10/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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