TRF1 - 0021935-76.2010.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DESCAR APOIO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ: 04.991.418/0001-69

Advogados

DANIEL MENEZES PRAZERES

OAB: 23279/BA

CPF *29.***.*45-72

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/09/2011 16:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/09/2011 12:19

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 05/09/2011 17:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/09/2011 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 01/09/2011 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2011 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 15:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2011 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 25/08/2011 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/08/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 01/09

  • 22/06/2011 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2011 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 18:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 17:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/05/2011 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 20/05/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR

  • 16/05/2011 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTOR

  • 11/04/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ COMUM 27/04

  • 11/04/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2011 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 04/04/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/03/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DIÁRIO DE AÇÕES DIVERSAS

  • 31/03/2011 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA NO CVD

  • 22/03/2011 11:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2011 11:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/03/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 17/03/2011 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/03/2011 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 10/03/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ IMPTE 28/03

  • 09/03/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/02/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DJ URG.

  • 24/02/2011 18:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2011 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO CVD

  • 17/01/2011 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2011 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2010 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 16/11/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

  • 27/10/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2010 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2010 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 11/10/2010 16:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/10/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 06/10/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ MPF

  • 05/10/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2010 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 15/09/2010 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ IMPTE 23/09

  • 08/09/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2010 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADA NO CVD

  • 27/08/2010 17:07

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2010 17:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/08/2010 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ EMBARGOS DECLARAÇÃO

  • 23/08/2010 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2010 15:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - pz impte. 06.9

  • 23/08/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ IMPTE 06/09

  • 10/08/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/08/2010 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO

  • 29/07/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 22/07/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2010 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. LIVRO 20-B, FLS. 116/117

  • 14/06/2010 11:52

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2010 15:31

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 11/06/2010 14:50

    INICIAL AUTUADA

  • 11/06/2010 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
26/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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