TRF1 - 1007596-49.2025.4.01.3307
1ª instância - 1ª V. Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1007596-49.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO HILTON SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EILAN SILVA SENA - BA75970 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para processar e julgar a causa é de um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária.
Vale ressaltar que se trata de competência absoluta, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito.
Proceda-se a redistribuição do presente processo para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária.
Intime-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA, 19 de maio de 2025. -
06/05/2025 16:36
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2025 16:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/05/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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