01/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/06/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
11/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:22

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005548-20.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KAROLYNE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO FERREIRA BENTO - BA38874 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:35

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:06

Homologada a Transação
25/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento
24/05/2025 21:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:38

Juntada de laudo de perícia médica
15/04/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
04/04/2025 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 11:18

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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