29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012842-88.2016.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012842-88.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE CARLOS NASCIMENTO PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-S POLO PASSIVO:FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDNILSON AUGUSTO DE FREITAS, FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, JOSE CARLOS NASCIMENTO PINHEIRO, KEILA REJANE ENES DE OLIVEIRA, MARIA DALVA NORONHA DE AZEVEDO, JOAO BRAGA, LARRY EDGARD DOS SANTOS, JOAQUIM DE SOUZA REIS, MARIA JOSE PEREIRA, MARIA VIEIRA NICACIO e PEDRO JOAQUIM MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
30/10/2019 02:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/11/2018 10:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/10/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS
28/09/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/09/2018 10:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/09/2018 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/07/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AO RÉU PARA CONTRARRAZÕES
23/07/2018 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/06/2018 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/06/2018 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/05/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
21/05/2018 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - E-CVD 00100.2018.00033200.1.00326/00128
07/03/2018 15:39

Conclusos para decisão
07/03/2018 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS CEF - PRAZO 10 DIAS
08/02/2018 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
08/02/2018 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2017 18:17

Conclusos para despacho
14/09/2017 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILAÇÃO DE PRAZO - CEF
23/08/2017 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 09:50

CARGA: RETIRADOS CEF - 15 DIAS
14/08/2017 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2017 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2017 18:01

Conclusos para decisão
27/07/2017 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
06/06/2017 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 09:33

CARGA: RETIRADOS CEF - 15 DIAS
29/05/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
26/05/2017 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 15:25

Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
19/05/2017 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/03/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2017 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2017 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
16/01/2017 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS
19/12/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2016 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO CEF
14/11/2016 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CEF
22/09/2016 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 10:06

CARGA: RETIRADOS CEF - PRAZO 15 DIAS
15/09/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/09/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2016 12:37

Conclusos para despacho
19/08/2016 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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