10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:27

Decorrido prazo de MARIA JOANA DOS SANTOS FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA JOANA DOS SANTOS FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048644-86.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOANA DOS SANTOS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA CALDAS BRITTO DE ARAUJO COSTA - PA30171 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 20:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/05/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 17:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:48

Homologada a Transação
08/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:52

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/04/2025 22:07

Juntada de contestação
19/02/2025 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:42

Juntada de arquivo de vídeo
08/01/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 22:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:10

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
12/11/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/11/2024 09:56

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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