10/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:36

Juntada de resposta
31/07/2025 04:22

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:13

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:34

Juntada de resposta
02/07/2025 04:48

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 02:58

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:34

Juntada de documento sirea
30/06/2025 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:48

Juntada de documento sirea
18/06/2025 00:39

Decorrido prazo de BENEDITO RENATO DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:57

Juntada de resposta
06/06/2025 14:32

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
06/06/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009050-58.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITO RENATO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILENY RODRIGUES DE SOUSA - MT9162/O e ANA MARIA PATRICIO DA CONCEICAO - MT8231/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188862396 Destinatários: BENEDITO RENATO DE SOUZA ANA MARIA PATRICIO DA CONCEICAO - (OAB: MT8231/O) MARILENY RODRIGUES DE SOUSA - (OAB: MT9162/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188862396).

CUIABÁ, 26 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:25

Juntada de documento sirea
26/05/2025 18:25

Juntada de documento sirea
26/05/2025 18:25

Juntada de documento sirea
24/05/2025 19:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 12:50

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009050-58.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO RENATO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2184384836, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de pensão por morte – segurado especial no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 26/10/2024 (data do óbito) DIP: 01/04/2025 DCB: Vitalício.

RMI: 1 salário mínimo O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 8.257,48 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), que corresponde a 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data-base em 04/2025, calculado segundo critérios constantes da proposta de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia (útil).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei n. 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquive-se, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO RENATO DE SOUZA - CPF: *69.***.*92-68 (AUTOR)
20/05/2025 13:26

Homologada a Transação
06/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:25

Juntada de manifestação
03/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
03/05/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:17

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 23:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:20

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/04/2025 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 15:25

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006350-83.2012.4.01.3600

Maria Aparecida Pereira Viana

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Debora Adriana Alves Virgolino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2012 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1000766-78.2023.4.01.3908

Policia Federal No Estado do para (Proce...

A Apurar

Advogado: Gabriela Pavanelli de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1002145-05.2023.4.01.3601

Rafael Antonio da Silva Brito

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Wagner Peruchi de Matos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1002145-05.2023.4.01.3601

Rafael Antonio da Silva Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Ricci Garcia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1022703-57.2025.4.01.3300

Fabio Silva dos Santos

.Caixa Economica Federal

Advogado: Eliege Santos de Jesus Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 11:22

Exibir Processo