26/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0006350-83.2012.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___x__ Autor(a) € __x___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __x__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 23/05/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
30/10/2019 02:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/10/2013 10:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/10/2013 14:50

REMESSA ORDENADA: TRF
17/10/2013 18:24

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/10/2013 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/10/2013 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/10/2013 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2013 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2013 17:19

Conclusos para decisão
01/08/2013 17:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/08/2013 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2013 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/07/2013 08:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/07/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/06/2013 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2013 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 08:07

CARGA: RETIRADOS PGF
23/05/2013 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2013 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2013 14:42

Conclusos para despacho
22/05/2013 14:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - funasa
07/05/2013 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 08:07

CARGA: RETIRADOS PGF
17/04/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2013 18:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 391-A/2013
18/02/2013 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/02/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FUNASA
18/01/2013 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF
08/01/2013 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2013 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26.11.12 AUTORA
27/11/2012 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/11/2012 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/11/2012 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/09/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/09/2012 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
20/09/2012 13:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR
02/08/2012 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/07/2012 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/07/2012 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2012 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2012 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO TRF
26/06/2012 16:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/06/2012 17:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
11/05/2012 13:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2012 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2012 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2012 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/05/2012 10:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 834/12
27/04/2012 14:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/04/2012 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2012 12:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2012 12:41

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/04/2012 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
24/04/2012 18:13

Conclusos para decisão
24/04/2012 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2012 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/04/2012 17:39

INICIAL AUTUADA
24/04/2012 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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