TRF1 - 0031244-24.2010.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 11.173.631/0002-00

Advogados

KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO

OAB: 236589/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 11:59

    Prejudicado o recurso

  • 12/10/2022 11:53

    Negado seguimento ao recurso

  • 11/10/2022 13:39

    Prejudicado o recurso

  • 11/10/2022 13:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2022 07:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/09/2022 07:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2022 07:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:25

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 03/08/2022 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:00

    Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 27/10/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:21

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 27/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:00

    Decorrido prazo de BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:06

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:52

    Outras Decisões

  • 28/06/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031244-24.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031244-24.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - SP236589 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BBRA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO - (OAB: SP236589) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 16:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 16:44

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 16:44

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 10:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 16:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/04/2014 09:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 07/04/2014 09:42

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 31/03/2014 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2014 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 10:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/02/2014 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2014 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2014 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/01/2014 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/01/2014 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2013 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3218005 CONTRA-RAZOES

  • 16/10/2013 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3218004 CONTRA-RAZOES

  • 26/09/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 25/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 26/09/2013

  • 02/09/2013 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2013 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2013 15:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/08/2013 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174239 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/08/2013 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174240 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/08/2013 15:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2013 12:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Nº de folhas do processo: 180

  • 04/07/2013 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2013 10:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2013 18:45

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 01/07/2013 ÀS 14:00

  • 17/05/2013 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/03/2013 09:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 07/03/2013 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/02/2013 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039478 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/02/2013 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/02/2013 19:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/02/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/01/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2013. Nº de folhas do processo: 161

  • 19/12/2012 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/12/2012 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.DR.CATÃO

  • 18/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 12/12/2012 08:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/12/2012 PÁGS. 138/149

  • 10/12/2012 12:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2012

  • 28/06/2011 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 24/06/2011 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 24/06/2011 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2654173 PARECER (DO MPF)

  • 21/06/2011 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/06/2011 18:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/06/2011 18:43

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2011

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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