TRF1 - 0009956-38.2011.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/06/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
30/06/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
30/06/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
29/06/2025 17:49
Juntada de Petição
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 19:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
-
30/05/2025 18:17
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
-
30/05/2025 18:17
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
25/10/2023 09:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/10/2023 09:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
07/11/2022 16:22
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
07/11/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/11/2022 15:47
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
17/09/2022 19:29
Recebidos os autos
-
17/09/2022 19:29
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
17/08/2022 09:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/07/2022 07:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
18/07/2022 07:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/07/2022 07:56
Juntada de certidão
-
16/07/2022 01:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:06
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 15/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 00:05
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 15/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:27
Publicado Intimação em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:26
Publicado Intimação em 25/05/2022.
-
25/05/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 14:07
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
27/10/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 14:27
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
27/10/2021 14:24
Juntada de certidão
-
09/10/2021 00:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 00:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.
-
21/09/2021 01:04
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 00:43
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 20/09/2021 23:59.
-
26/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
26/08/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2021.
-
26/08/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 16:51
Outras Decisões
-
28/06/2021 12:05
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2021 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de POSTO CADETE LTDA em 18/05/2021 23:59.
-
06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009956-38.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009956-38.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: POSTO CADETE LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 POLO PASSIVO: POSTO CADETE LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - MG84945 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO CADETE LTDA GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - (OAB: MG84945) POSTO CADETE LTDA GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA - (OAB: MG84945) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:15
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/03/2021 09:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/03/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2021 17:55
Juntada de certidão de processo migrado
-
30/01/2021 17:55
Juntada de volume
-
30/01/2021 17:55
Juntada de volume
-
30/01/2021 17:54
Juntada de volume
-
11/11/2020 12:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 18:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
15/02/2018 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/04/2014 11:26
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
04/04/2014 11:23
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
31/03/2014 09:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/03/2014 10:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2014 10:17
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
14/03/2014 08:07
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
25/02/2014 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/02/2014 08:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/08/2013 13:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/08/2013 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2013 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2013 10:28
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
01/08/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA N0 E-DJF1 DO DIA 31/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 01/08/2013
-
19/06/2013 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/06/2013 09:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/06/2013 09:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
10/06/2013 18:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3116142 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
10/06/2013 18:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3116143 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
06/06/2013 13:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
31/05/2013 17:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
10/05/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 278
-
03/05/2013 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/05/2013 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM EMENTA RELATÓRIO E VOTO
-
30/04/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/04/2013 15:48
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 30/04/2013
-
21/03/2013 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
19/03/2013 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
19/03/2013 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
13/03/2013 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
27/02/2013 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/02/2013 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/01/2013 17:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3003789 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
17/12/2012 16:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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10/12/2012 18:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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07/12/2012 17:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
16/11/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/11/2012 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 243
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09/11/2012 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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08/11/2012 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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06/11/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido da Fazenda Nacional e negou provimento às apelações e à remessa oficial
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30/10/2012 09:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155
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23/10/2012 12:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012
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05/03/2012 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/03/2012 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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05/03/2012 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2811106 PARECER (DO MPF)
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05/03/2012 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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01/03/2012 11:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
31/01/2012 18:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
31/01/2012 18:10
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2012
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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