TRF1 - 1084707-63.2021.4.01.3400

19/03/2025 18:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/03/2025 18:25

Transitado em Julgado em 19/03/2025

23/12/2024 01:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 13:50

Prejudicado o recurso de UNIÃO

12/12/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106544/2024

12/12/2024 13:45

Protocolizada Petição 1106544/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

09/12/2024 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/12/2024 12:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2072878 (2023/0086252-8)

09/12/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/12/2024 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

06/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024 14:10

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

05/12/2024 14:10

Determinação de redistribuição por prevenção o REsp 2.072.878/DF (2023/0086252-8)

22/11/2024 08:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

21/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição nº 1034971/2024

21/11/2024 16:43

Protocolizada Petição 1034971/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2024

04/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição nº 973809/2024

04/11/2024 11:47

Protocolizada Petição 973809/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2024

17/10/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 919404/2024

17/10/2024 14:23

Protocolizada Petição 919404/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2024

16/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2024 10:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2729647)

16/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/10/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

15/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo da controvérsia

09/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição nº 892564/2024

09/10/2024 15:40

Protocolizada Petição 892564/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2024

25/09/2024 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

25/09/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

25/09/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

24/09/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

17/09/2024 09:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024 07:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO