18/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de KATIA DESIERE DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1003199-24.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA DESIERE DA SILVA REPRESENTANTE: WILMA JESUS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de demanda em que a parte autora requer o restabelecimento de benefício assistencial e outros.

Estabelece o artigo 337, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.

No caso, esta ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com aquela veiculada no processo n. 1003131-74.2024.4.01.4101 anteriormente ajuizado.

O andamento processual demonstra que esse processo transitou em julgado perante a 1ª Vara do Juizado Especial desta Subseção (ou neste juízo), devendo o presente feito ser extinto em razão da coisa julgada.

DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a coisa julgada e, assim, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Justiça gratuita deferida.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, venham os autos conclusos para análise de eventual juízo de retratação.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa no processo.

Ji-Paraná/RO, data no sistema.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO (A) MAGISTRADO (A)
21/05/2025 12:22

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/10/2024 13:41

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
30/09/2024 13:21

Recebidos os autos
30/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 11:36

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 11:36

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA DESIERE DA SILVA - CPF: *55.***.*59-87 (AUTOR)
30/09/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
16/07/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
15/07/2024 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/07/2024 14:09

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/07/2024 14:06

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/07/2024 12:06

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019710-37.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Vilma Rocha Gomes

Advogado: Andre Luiz Souza da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1006596-06.2024.4.01.3903

Lucivaldo Miranda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heverton Dias Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 22:56

Exibir Processo

Processo nº 1004046-68.2024.4.01.3505

Raimundo Nonato de Assis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Silvanio Amelio Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1020455-12.2025.4.01.3400

Marcos Paulo de Lima Silva

Superintendente Federal de Pesca e Aquic...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1016637-86.2024.4.01.3400

Uniao Federal

Adla Maria Civitarese

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2024 14:02

Exibir Processo