17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0010068-82.2016.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ANA CRISTINA AX KAR DE SABOIA CAMPOS e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO A União/PFN agravou da decisão (28.01.2016) indeferitória do redirecionamento da execução fiscal originariamente ajuizada contra Empresa Matogrossense de Construções Ltda. para os sócios-gerentes Ana Cristina Axkar de Sabóia Campos e Manoel Jorge Axkar de Sabóia Campos.

Reconsidero a decisão do relator (11.05.2016) denegatória de seguimento ao agravo (fls. 232-4) e não conheço desse recurso por estar prejudicado (CPC, art. 932/III), considerando a desistência da agravante, decorrente da superveniência de sentença extintiva da execução fiscal por prescrição intercorrente (fls. 254-5).

Também está prejudicado o agravo interno.

Intimar as partes e arquivar.

Brasília, 18.03.2024.

NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF 1 relator
15/05/2021 16:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MANOEL JORGE AX KAR DE SABOIA CAMPOS em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AX KAR DE SABOIA CAMPOS em 05/05/2021 23:59.
18/03/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010068-82.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000563-54.2004.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANA CRISTINA AX KAR DE SABOIA CAMPOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JORGE AX KAR DE SABOIA CAMPOS ANA CRISTINA AX KAR DE SABOIA CAMPOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/03/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/10/2016 15:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2016 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/10/2016 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
09/08/2016 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/08/2016 15:15

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO.. (DE MERO EXPEDIENTE)
10/06/2016 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935520 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
02/06/2016 13:14

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
02/06/2016 13:12

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
01/06/2016 08:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
31/05/2016 12:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 382/2016 - FAZENDA NACIONAL
27/05/2016 15:15

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2016
23/05/2016 15:58

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)
17/05/2016 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
17/05/2016 17:55

PROCESSO REMETIDO
29/02/2016 19:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/02/2016 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/02/2016 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/02/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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