26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0016809-78.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORA EPHIMA MOURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO JORGE CALICE AUAD - PA012591 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO VISTO EM INSPEÇÃO Considerando a retificação da minuta do Precatório 2025.3900.002.000176 concernente à data-base (id 2193646472), da qual a parte exequente já apresentou a devida anuência (id 2193890078), intime-se a União Federal nos termos do art. 12 da Resolução CJF 822/2023.

Não havendo objeção às minutas das requisições, procedam-se às respectivas migrações ao TRF1.

Registre-se.

Intimem-se.

BELÉM, 25 de junho de 2025.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0016809-78.2016.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLORA EPHIMA MOURA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REYNALDO JORGE CALICE AUAD - PA012591 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/05/2017 15:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 02 VOLS
18/05/2017 09:15

REMESSA ORDENADA: TRF - TRF
05/05/2017 16:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/04/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 31/03/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/2017
29/03/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 38
16/03/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2017 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2017 19:50

Conclusos para despacho
31/01/2017 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/01/2017 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS
25/11/2016 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
25/11/2016 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO EDJF1 N. 186 EM 04/10/16 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/16
30/09/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 145
28/09/2016 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
28/09/2016 12:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/09/2016 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/09/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLS
22/07/2016 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO
22/07/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 135 DISPONIBILIZADO EM 21/07/2016
20/07/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 106
19/07/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2016 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
29/06/2016 12:17

Conclusos para decisão
28/06/2016 14:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/06/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS
16/06/2016 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO
16/06/2016 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2016 13:25

Conclusos para despacho
16/06/2016 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2016 10:51

INICIAL AUTUADA
15/06/2016 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026903-17.2024.4.01.3600

Lauane Pereira Sugano

Magnifico Reitor da Universidade do Mato...

Advogado: Edson Panes de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1005415-26.2022.4.01.4101

Julio Nata Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Claudia Oliveira Santos Vasconcelo...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1019795-09.2025.4.01.3500

Vanusa Batista Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Blumck Batista de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 22:34

Exibir Processo

Processo nº 1003900-60.2025.4.01.4000

Larissa Raquel de Lima Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Erasmo Pereira de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1016864-57.2025.4.01.0000

Anthony Ribeiro de Castro e Silva

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 10:04

Exibir Processo