28/08/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:44

Decorrido prazo de JULIO NATA SABINO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005415-26.2022.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIO NATA SABINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS - RO7796 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:42

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
28/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 23:28

Juntada de cumprimento de sentença
17/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 05/02/2025
14/02/2025 10:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:53

Juntada de manifestação
15/01/2025 13:09

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO NATA SABINO - CPF: *74.***.*88-34 (AUTOR)
15/01/2025 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2024 16:51

Conclusos para julgamento
05/12/2023 16:28

Juntada de manifestação
20/11/2023 22:38

Juntada de manifestação
23/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:22

Juntada de contestação
17/10/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
11/07/2023 12:06

Juntada de Certidão
23/05/2023 11:05

Juntada de laudo pericial
23/03/2023 21:50

Juntada de manifestação
23/03/2023 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 19:39

Juntada de manifestação
07/03/2023 11:05

Recebidos os autos
07/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/03/2023 11:47

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 12:41

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:14

Juntada de manifestação
12/12/2022 10:10

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
03/11/2022 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2022 20:01

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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