31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA NUNES BARRETO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA NUNES BARRETO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:05

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:41

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 10:00

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA NUNES BARRETO em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002699-69.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA NUNES BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILAS OLIVEIRA CASTRO - BA43205 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 28/08/2024 DIP: 01/03/2025 Retroativos: R$9.800,61 Data base 03/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:30

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:30

Homologada a Transação
06/06/2025 16:01

Decorrido prazo de MARIA NUNES BARRETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:47

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:18

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
20/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 04:50

Juntada de contestação
26/03/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:54

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
21/03/2025 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 10:00

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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