TRF1 - 1019795-09.2025.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1019795-09.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VANUSA BATISTA PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA BLUMCK BATISTA DE MORAES - GO58619 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pleiteia a parte autora a concessão de benefício de auxílio-acidente, alegando que sofreu graves lesões após acidente de trânsito.

Requer os benefícios da assistência judiciária.

Relatados.

Decido.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Defiro a realização de perícia médica para a comprovação dos requisitos para concessão do benefício pleiteado, nos termos do artigo 129-A da Lei 8.213/1991.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.

Considerando o disposto na Portaria COJEF/GO n. 02/2025, encaminhem-se os autos ao NUCOD/GO para realização do exame técnico (artigo 370 do Código de Processo Civil, combinado com artigo 12 da Lei n. 10.259/01), para aferimento dos requisitos do benefício por incapacidade temporária ou permanente, devendo aquele núcleo: a) nomear perito médico ortopedista; b) designar data para entrega do respectivo laudo; c) expedir memorando de pagamento dos honorários periciais, considerando que o periciando é beneficiário da AJG.

Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica com 01 (uma) hora de antecedência, levando consigo todos os exames necessários à comprovação da lesão indicada, sendo que o desatendimento injustificado de qualquer dessas determinações ensejará o julgamento do processo no estado em que se encontrar.

Apresentado o laudo: - cite-se o Réu, concedendo-lhe o prazo de trinta 30 (trinta) dias para contestar e se manifestar sobre o laudo pericial; - intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial.

Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a contestação, com arguição de preliminares, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestação e documentação apresentada.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL