TRF6 - 0041205-41.2010.4.01.3800
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 21:39
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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20/03/2025 13:15
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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11/02/2021 06:30
Juntado(a) - Petição Inicial
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01/04/2011 14:55
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 690/11
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15/03/2011 11:07
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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15/03/2011 11:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/03/2011 11:07
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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11/02/2011 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/02/2011 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO IMPDO.
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08/02/2011 17:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/01/2011 17:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/01/2011 17:57
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇAO
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25/01/2011 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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25/01/2011 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2011 09:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - POR GUALTER/WELLINGTON/SIDNEY
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13/01/2011 16:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/01/2011 16:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/01/2011 18:28
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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17/12/2010 14:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
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30/11/2010 09:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JURANDIR
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26/11/2010 09:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/11/2010 18:00
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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04/11/2010 09:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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28/10/2010 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/10/2010 14:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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27/10/2010 14:06
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/10/2010 17:01
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 984/10
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22/10/2010 15:32
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/10/2010 15:32
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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15/10/2010 15:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/10/2010 12:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2010 09:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - por GUALTER/WELLINGTON/WALMIR
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17/09/2010 16:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/09/2010 16:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa MPF
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17/09/2010 16:10
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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10/09/2010 16:30
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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08/09/2010 13:19
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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06/09/2010 15:49
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 818/10
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31/08/2010 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2010 09:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - POR GUALTER/WELLINGTON
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23/08/2010 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/06/2010 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
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10/06/2010 12:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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09/06/2010 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/06/2010 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. À IMPETRANTE
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07/06/2010 10:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/06/2010 18:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/06/2010 18:36
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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02/06/2010 14:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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02/06/2010 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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02/06/2010 12:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/06/2010 12:29
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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01/06/2010 14:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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