TRF1 - 1000076-50.2021.4.01.9330

30/11/2021 13:47

Arquivado Definitivamente

30/11/2021 13:46

Expedição de Comunicação entre instâncias.

29/11/2021 12:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/10/2021 00:54

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO ALBUQUERQUE CUNHA em 30/09/2021 23:59.

09/09/2021 12:09

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:43

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido

30/08/2021 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 16:02

Incluído em pauta para 27/08/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

16/07/2021 15:23

Conclusos para julgamento

12/05/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO ALBUQUERQUE CUNHA em 11/05/2021 23:59.

09/04/2021 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021 23:49

Expedição de Comunicação entre instâncias.

31/03/2021 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO ALBUQUERQUE CUNHA em 30/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:44

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

15/03/2021 00:00

Intimação

12/03/2021 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2021 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021 12:33

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2021 10:19

Conclusos para decisão

18/02/2021 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

18/02/2021 08:40

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

12/02/2021 10:31

Conclusos para julgamento

10/02/2021 15:29

Distribuído por sorteio