27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) NÚMERO: 1034291-19.2020.4.01.3500 IMPETRANTE: ROYAL GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO O IBAMA requereu o Cumprimento de Sentença objetivando o recebimento da multa arbitrada na decisão de ID 2155547647, fixada em R$100,00 (cem reais) a cada dia de atraso por descumprimento de determinação judicial.

Entretanto, tal pedido de cumprimento da sentença não veio acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim sendo, intime-se a mencionada autarquia a juntar memória de cálculos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 524 do CPC/2015.

Atendida a determinação acima, reclassifiquem-se os autos para a classe de Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos.

Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado, acrescido das custas processuais, se houver, nos termos do art. 523 do CPC/2015.

Caso não haja pagamento no prazo do caput do art. 523 do CPC, serão acrescidos à dívida multa de dez por cento e honorários advocatícios da fase executória, fixados em igual percentagem (art. 523, § 1º, do CPC).

Cumpra-se.

I.

Goiânia-GO, (ver data da assinatura no rodapé).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado
25/08/2021 15:39

Arquivado Definitivamente
25/08/2021 15:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/08/2021 13:57

Juntada de termo
18/08/2021 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2021 23:59.
30/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 03:16

Decorrido prazo de ROYAL GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS em 26/07/2021 23:59.
28/06/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 17:16

Juntada de diligência
24/06/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 07:18

Expedição de Mandado.
17/06/2021 07:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 19:50

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 19:50

Denegada a Segurança
15/04/2021 16:37

Conclusos para julgamento
15/04/2021 16:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2021 06:04

Decorrido prazo de ROYAL GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:39

Decorrido prazo de ROYAL GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 26/03/2021 23:59.
09/03/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 23:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS em 25/01/2021 23:59.
08/01/2021 09:05

Conclusos para julgamento
29/12/2020 14:23

Juntada de petição intercorrente
06/12/2020 18:22

Juntada de parecer
03/12/2020 23:33

Juntada de resposta
02/12/2020 13:09

Decorrido prazo de ROYAL GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 01/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 12:52

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 12:52

Juntada de diligência
13/11/2020 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/11/2020 18:51

Expedição de Mandado.
13/11/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 16:35

Outras Decisões
13/11/2020 14:16

Conclusos para despacho
12/11/2020 15:08

Juntada de termo
12/11/2020 14:29

Concedida a Medida Liminar
11/11/2020 10:33

Conclusos para decisão
11/11/2020 10:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/11/2020 10:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA NO ESTADO DE GOIÁS em 03/11/2020 23:59:59.
18/10/2020 20:47

Mandado devolvido cumprido
18/10/2020 20:47

Juntada de diligência
08/10/2020 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 15:38

Expedição de Mandado.
07/10/2020 13:55

Determinada Requisição de Informações
06/10/2020 13:36

Conclusos para despacho
06/10/2020 13:35

Juntada de Certidão
05/10/2020 19:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJGO
05/10/2020 19:18

Juntada de Informação de Prevenção.
05/10/2020 17:56

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2020 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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