26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004130-75.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DE SOUSA COSTA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA - TO5414, MAURO ROBERTO NOLETO BARROS - TO11.461 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª.

Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Juntar aos autos documentos que indiquem indício razoável de prova material correspondente ao exercício da atividade rural no período que se pretende comprovar, nos termos da Súmula nº 34 da Turma Nacional de Uniformização – TNU.

Os documentos apresentados deverão ser contemporâneos à época dos fatos alegados e poderão incluir, entre outros, (contratos de parceria ou comodato rural, notas fiscais de comercialização da produção, cadastro no INCRA, comprovantes de recebimento de auxílio emergencial rural, fichas de atendimento médico em zona rural, certidão de nascimento de filhos constando profissão como agricultor). (X) Juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao requerimento de benefício por incapacidade objeto da presente demanda Palmas/TO, 23 de maio de 2025 RAISA DE PAULA CARNIELLO
07/04/2025 09:31

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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