30/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:52

Juntada de manifestação
21/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 07:05

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
24/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:44

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1002504-12.2024.4.01.3506 AUTOR: GLORIA SARAFIM RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
27/05/2025 09:58

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:23

Recebidos os autos
13/05/2025 16:23

Juntada de intimação de pauta
07/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2025 16:34

Juntada de Informação
05/02/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:13

Juntada de recurso inominado
03/12/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 18:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 18:19

Embargos de declaração não acolhidos
03/12/2024 09:28

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:28

Juntada de documentos diversos
11/11/2024 15:17

Juntada de embargos de declaração
05/11/2024 07:31

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 07:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 07:31

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 08:25

Conclusos para julgamento
15/10/2024 07:49

Juntada de contestação
08/10/2024 01:35

Decorrido prazo de GLORIA SARAFIM RODRIGUES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:28

Juntada de laudo pericial
20/07/2024 00:57

Decorrido prazo de GLORIA SARAFIM RODRIGUES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
04/07/2024 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 12:42

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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