26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000144-78.2007.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000144-78.2007.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO:FRANCISCO EDIMAR PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - GO10722-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCO EDIMAR PINHEIRO, VALCI DE SOUZA, JOSE BATISTA DE BARROS, ELIO DELFINO SANTANA, EDSON DA SILVA, JOSE RAMOS JUNIOR, MARIO BRANDAO, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO RIBEIRO DOS SANTOS e JOSE FRANCISCO DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
17/05/2022 15:58

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:53

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
17/05/2022 15:53

Recebidos os autos
17/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:52

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2022 10:04

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:04

Juntada de Informação
30/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
24/11/2021 02:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:54

Juntada de manifestação
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal
28/09/2021 15:01

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:41

Juntada de contrarrazões
27/08/2021 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE BARROS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:05

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR PINHEIRO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:02

Decorrido prazo de ELIO DELFINO SANTANA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:02

Decorrido prazo de MARIO BRANDAO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:02

Decorrido prazo de VALCI DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:02

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:02

Decorrido prazo de JOSE RAMOS JUNIOR em 08/06/2021 23:59.
18/05/2021 18:37

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 01:11

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/03/2021 23:59.
28/01/2021 15:18

Juntada de manifestação
28/01/2021 15:10

Juntada de manifestação
05/01/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 11:38

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 11:38

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 11:37

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 11:36

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 11:36

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 11:36

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 11:36

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 11:35

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 11:35

Juntada de Petição (outras)
05/10/2020 14:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/06/2020 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
06/04/2020 12:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
20/02/2020 13:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/02/2020 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/02/2020 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2019 16:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/11/2019 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/11/2019 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/11/2019 11:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)
07/11/2019 11:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
04/12/2018 16:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)
05/10/2018 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585426 PETIÇÃO
04/09/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
03/09/2018 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/08/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
20/08/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
20/08/2018 15:10

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
17/08/2015 10:23

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
31/07/2015 13:01

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
23/07/2015 15:32

Juntada de PEÇAS - DO RECURSO ESPECIAL N. 839.526
10/07/2015 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2015 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/06/2015 15:12

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 3641831 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
12/06/2015 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
12/06/2015 08:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
12/06/2015 08:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
03/06/2015 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/06/2015 15:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC
23/02/2015 17:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/02/2015 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/02/2015 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/02/2015 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566714 CONTRA-RAZOES
21/02/2015 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566713 CONTRA-RAZOES
06/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
20/01/2015 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/01/2015 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/01/2015 13:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/01/2015 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542506 RECURSO ESPECIAL
19/01/2015 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542505 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/01/2015 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491935 PETIÇÃO
13/01/2015 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
15/12/2014 10:18

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/12/2014 09:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/12/2014 08:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/11/2014
10/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 600. Destino: DIJUL 04 (PRAZO PRF)
01/12/2014 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/11/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
24/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/09/2014 15:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/09/2014 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
11/09/2014 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
11/09/2014 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3452505 CONTRA-RAZOES
02/09/2014 11:32

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2014
28/08/2014 12:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO E-DJF1 DO DIA 01/09/2014
27/08/2014 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440536 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/08/2014 09:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
22/08/2014 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
15/08/2014 13:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/07/2014
12/08/2014 11:27

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/08/2014 07:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/08/2014 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014. Nº de folhas do processo: 523. Destino: DIJUL 02
04/08/2014 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/08/2014 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
28/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
22/07/2014 09:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014, Nº 138
18/07/2014 10:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2014
18/12/2013 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2013 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
17/12/2013 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
17/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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