26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000144-78.2007.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000144-78.2007.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO:FRANCISCO EDIMAR PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WOLMY BARBOSA DE FREITAS - GO10722-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCO EDIMAR PINHEIRO, VALCI DE SOUZA, JOSE BATISTA DE BARROS, ELIO DELFINO SANTANA, EDSON DA SILVA, JOSE RAMOS JUNIOR, MARIO BRANDAO, JOAO BATISTA DA SILVA, JOAO RIBEIRO DOS SANTOS e JOSE FRANCISCO DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
08/11/2020 02:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/07/2018 15:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/07/2018 15:44

REMESSA ORDENADA: TRF
12/07/2018 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/06/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2018 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2018 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2018 13:59

Conclusos para despacho
08/11/2017 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2016 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - recurso pendente no E. STJ
02/05/2016 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2016 14:36

Conclusos para despacho
16/02/2016 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/02/2016 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2015 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2015 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2015 14:13

Conclusos para despacho
04/11/2015 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/08/2015 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2015 11:23

RECEBIDOS DO TRF
04/10/2013 11:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF
03/10/2013 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
03/10/2013 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/09/2013 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.172, ANO V, PÁG.1065, 5/9/2013.
03/09/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2013 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2013 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2013 11:51

Conclusos para despacho
29/08/2013 11:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
29/08/2013 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2013 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - Procuradoria Federal de Rondônia
31/07/2013 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2013 10:42

OFICIO EXPEDIDO - Via e-mail para a Corregedoria.
17/06/2013 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/05/2013 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB DJF 1ª REGIAO Nº 89 ANO V 10/05/2013
07/05/2013 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/05/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/05/2013 10:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
07/11/2012 08:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/11/2012 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - lançamento posterior referente ao despacho de 25/07/2012
07/11/2012 08:38

Conclusos para despacho
08/10/2012 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2012 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2011 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2011 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2011 09:07

Conclusos para despacho
11/11/2010 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/10/2010 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFEST. SOBRE O LAUDO
13/10/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2010 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO SAMUEL
08/09/2010 08:50

PERICIA LAUDO APRESENTADO - MÉDICO
31/08/2010 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2010 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/07/2010 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORIZAÇÃO
01/06/2010 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2010 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/05/2010 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJF1, ANO II, N. 90, DISP. 12/05/2010, PUB. 13/05/2010.
11/05/2010 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/05/2010
10/05/2010 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/05/2010 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2010 11:56

Conclusos para despacho
08/04/2010 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2010 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/02/2010 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/01/2010 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/01/2010 08:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2009 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2009 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR FUNASA DA DECISÃO.
29/09/2009 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA
29/09/2009 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 N. 174, DIVUL. 28/09/09, PUB. 29/09/09.
25/09/2009 08:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 25/09/09
17/09/2009 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2009 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2009 10:04

Conclusos para despacho
26/08/2009 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2009 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/06/2009 13:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/06/2009 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
18/12/2008 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/12/2008 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2008 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DE RONDÕNIA
24/11/2008 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA
24/11/2008 13:44

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO EXPEDIDO NR 3252/2008
24/11/2008 13:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO EXPEDIDO NR 3251/2008
24/11/2008 13:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO NR 3250/2008
03/11/2008 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/11/2008 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2008 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 ANO II/ N. 195 DO DIA 16.10.2008
15/10/2008 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 15.10.2008
14/10/2008 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2008 12:42

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
13/10/2008 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REVOGO A DECISÃO DE FLS.247/249... INDEFIRO OS PEDIOS DE DEPOIMENTO PESSOAL E DE PROVA TESTEMUNHAL... DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...
05/09/2008 12:51

Conclusos para decisão
26/06/2008 18:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
26/06/2008 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2008 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU
26/05/2008 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/FUNASA
26/05/2008 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impugnado
02/05/2008 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJF1 ANO II/N.75 DO DIA 29/04/2008
25/04/2008 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 25-04-2008
24/04/2008 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2008 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...COM AMPARO NO ART 113 DO CPC, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FACE DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR O FEITO ... REMETAM-SE À JUSTIÇA TRABALHISTA EM JI-PARANÁ/RO
24/04/2008 16:08

Conclusos para decisão- ...COM AMPARO NO ART 113 DO CPC, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FACE DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR O FEITO ... REMETAM-SE À JUSTIÇA TRABALHISTA EM JI-PARANÁ/RO
17/01/2008 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2008 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/01/2008 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/08/2007 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2007 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2007 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE F. SOBRINHO
30/07/2007 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/07/2007 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2007 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2007 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/07/2007 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
23/07/2007 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2007 18:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
23/07/2007 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2007 17:37

Conclusos para despacho
15/06/2007 15:53

REPLICA APRESENTADA
15/06/2007 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2007 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/06/2007 14:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/06/2007 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2007 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU - ANA KAROLINA G. AIDAR.
23/04/2007 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2007 16:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2007 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/04/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado no DOJT no dia 09/04/07
02/04/2007 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 02/04/07
28/03/2007 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 041/2007 AARQUIVADA NO LIVRO 03/A-I
27/03/2007 16:11

Conclusos para decisão
27/03/2007 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2007 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/03/2007 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/03/2007 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/03/2007
13/03/2007 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2007 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2007 13:58

Conclusos para despacho
15/02/2007 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2007 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicado no DOJT no dia 08/02/07
08/02/2007 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2007 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2007 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2007 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2007 09:36

Conclusos para despacho
17/01/2007 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO
17/01/2007 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2007 15:33

INICIAL AUTUADA
16/01/2007 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2007

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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