TRF1 - 0052429-85.2014.4.01.0000

28/09/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/08/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 15:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

10/07/2023 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/07/2023 13:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2023 10:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO