16/11/2020 13:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
16/11/2020 13:36

Transitado em Julgado em 16/11/2020
11/09/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2020
10/09/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2020 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2020
09/09/2020 21:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.026/STJ.
04/09/2020 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
04/09/2020 09:04

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
01/09/2020 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Conservadora Campos e Servicos Gerais Ei...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Giordano Adjuto Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2025 15:43

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ronisson Goncalves Lima

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2021 16:13

Ministerio Publico Federal

Josenildo de Carvalho Sena

Advogado: Arthur Barbosa dos Santos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2019 13:30

Justica Publica

Gilmario Souza de Oliveira

Advogado: Aloisio Freire Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2012 14:40

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sival Eduardo de Lucena

Advogado: Batista Cicero de Assis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2018 14:57