26/06/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:06

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de HAILTON DA SILVA PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001441-15.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAILTON DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA - DF16502 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Não incidem custas ou ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Formosa - GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal
27/05/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:05

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo de HAILTON DA SILVA PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
04/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 10:33

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
03/04/2025 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 14:18

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003721-51.2024.4.01.4101

Adriane Schimaltz Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dimas Vitor Moret do Vale

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1021793-10.2024.4.01.3900

Maria de Nazare Cuimar Foro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego da Silva Fiorese

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1014210-28.2025.4.01.4000

Francisco das Chagas Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Willian Lopes Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1011211-03.2022.4.01.3000

Baby Jose Siqueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos da Silva Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1003544-04.2025.4.01.3309

Clinica Medica Mais Saude Gbi LTDA

Delegado da Delegacia da Receita Federal...

Advogado: Leonardo dos Santos Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2025 00:10

Exibir Processo