22/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 08:34

Juntada de manifestação
07/06/2025 01:25

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
27/05/2025 10:58

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003468-17.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: L.

V.

X.

D.

P.

S.

ASSISTENTE: AMANDA DANIELLY XAVIER DE PAULA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:18

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:13

Decorrido prazo de LARAH VALENTINA XAVIER DE PAULA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:13

Decorrido prazo de AMANDA DANIELLY XAVIER DE PAULA em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 10:15

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:00

Juntada de contestação
22/11/2024 12:00

Juntada de manifestação
18/11/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
14/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
13/11/2024 20:55

Juntada de laudo de perícia social
06/11/2024 09:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:25

Perícia agendada
15/10/2024 12:32

Juntada de laudo pericial
28/09/2024 01:30

Decorrido prazo de LARAH VALENTINA XAVIER DE PAULA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA DANIELLY XAVIER DE PAULA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:19

Decorrido prazo de LARAH VALENTINA XAVIER DE PAULA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:19

Decorrido prazo de AMANDA DANIELLY XAVIER DE PAULA em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:26

Perícia agendada
06/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:33

Juntada de emenda à inicial
08/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/05/2024 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2024 13:54

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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