26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0010816-43.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DE RIBAMAR BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - MA4217, ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES - MA4311, JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA4059 e FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/08/2022 13:04

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:29

Juntada de manifestação
02/03/2022 16:49

Juntada de Certidão
02/03/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 16:13

Juntada de Certidão de processo migrado
02/03/2022 16:13

Juntada de volume
02/03/2022 16:12

Juntada de volume
02/03/2022 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/11/2016 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESPACHO FLS. 311 (SUSPENSO ATÉ O DESLINDE DOS EMBARGOS)
08/11/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VIII / N. 205. DISPONIBILIZAÇÃO: 04/11/2016. PUBLICAÇÃO: 07/11/2016
27/10/2016 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2016 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2016 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF
01/06/2016 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2016 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 10:15

Conclusos para despacho
30/03/2016 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2016 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL.
04/02/2016 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016 13:34

Conclusos para despacho
02/10/2015 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2015 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLMS MACIEIRA&ZAGALLO
01/07/2015 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 119 30/06/2015
24/06/2015 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2015 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2015 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2015 11:02

Conclusos para despacho
23/04/2015 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SINDSEP/MA
14/04/2015 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MACIEIRA (2 VOLUMES).
20/01/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 12 19.01.2015
14/01/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/10/2014 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO
06/10/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.
18/09/2014 11:51

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - SINDSEP/MA
12/09/2014 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO
26/05/2014 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2014 10:46

Conclusos para decisão
24/03/2014 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/03/2014 15:47

INICIAL AUTUADA
10/03/2014 11:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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