04/09/2025 08:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 21:34

Juntada de petição intercorrente
26/07/2025 03:01

Decorrido prazo de ENY DE FATIMA MORAIS SILVA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 04:00

Decorrido prazo de ENY DE FATIMA MORAIS SILVA em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:22

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006164-26.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENY DE FATIMA MORAIS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:37

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ENY DE FATIMA MORAIS SILVA em 01/04/2025 23:59.
30/03/2025 20:06

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 12:27

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento
11/02/2025 22:23

Juntada de impugnação
17/01/2025 06:53

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 21:28

Juntada de manifestação
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
26/12/2024 10:24

Juntada de laudo de perícia médica
20/12/2024 12:07

Juntada de exame médico
28/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:23

Perícia agendada
08/11/2024 11:23

Recebidos os autos
08/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 10:01

Juntada de emenda à inicial
11/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/08/2024 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 14:10

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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