26/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:44

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:23

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
02/06/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007711-04.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNALICE APARECIDA BATISTA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 16:17

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 10:50

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:58

Juntada de manifestação
07/03/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:34

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:36

Juntada de laudo de perícia médica
14/01/2025 11:23

Juntada de manifestação
06/01/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/01/2025 11:26

Juntada de laudo de perícia médica
04/12/2024 14:03

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:30

Perícia agendada
08/11/2024 11:21

Recebidos os autos
08/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/11/2024 11:44

Juntada de manifestação
29/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
01/10/2024 13:45

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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