27/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007118-27.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DA SILVA BRITO - PI9827 e FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO - PI10680 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ARAUJO em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 02:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:31

Juntada de Informações prestadas
30/11/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 10:58

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO JOSE DE ARAUJO - CPF: *27.***.*89-74 (AUTOR) e ALDENORA MARIA DE ARAUJO - CPF: *10.***.*16-98 (CURADOR)
14/10/2024 19:40

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:33

Juntada de réplica
13/10/2024 12:02

Juntada de contestação
16/09/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:01

Juntada de laudo de perícia social
26/08/2024 18:52

Juntada de Informação
26/08/2024 12:17

Juntada de laudo de perícia médica
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ARAUJO em 26/07/2024 23:59.
18/07/2024 09:08

Juntada de documentos diversos
09/07/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:31

Juntada de Informação
27/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
27/06/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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