28/06/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 16:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de DURVALINA DE FARIAS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009541-65.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DURVALINA DE FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
23/05/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a DURVALINA DE FARIAS - CPF: *44.***.*31-68 (AUTOR)
23/05/2025 14:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 01:15

Decorrido prazo de DURVALINA DE FARIAS em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:40

Perícia agendada
24/04/2025 21:51

Recebidos os autos
24/04/2025 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:57

Juntada de manifestação
24/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/04/2025 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 11:41

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:15

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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