TRF1 - 1005393-11.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 22:25
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 22:25
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 21:50
Juntada de manifestação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1005393-11.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER ALVES VASCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.
II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia e pleiteou a redesignação do ato, alegando problemas de sáude.
Ocorre que o pedido carece de documentos aptos a comprovar a impossibilidade de comparecimento.
Assim, faz-se necessária a aplicação do art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, que prevê que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT -
23/05/2025 14:10
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2025 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2025 14:10
Concedida a gratuidade da justiça a WAGNER ALVES VASCO - CPF: *09.***.*67-55 (AUTOR)
-
23/05/2025 14:10
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
14/05/2025 17:39
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 17:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
14/05/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 13:34
Juntada de manifestação
-
15/04/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 11:50
Perícia agendada
-
14/04/2025 16:32
Juntada de manifestação
-
10/04/2025 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
10/04/2025 16:08
Processo devolvido à Secretaria
-
10/04/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/04/2025 00:16
Juntada de manifestação
-
02/04/2025 18:34
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 18:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
02/04/2025 18:22
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 13:22
Juntada de manifestação
-
05/03/2025 19:10
Juntada de manifestação
-
05/03/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/03/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 17:53
Perícia agendada
-
28/02/2025 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
28/02/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/02/2025 15:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/02/2025 15:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/02/2025 15:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/02/2025 15:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/02/2025 15:48
Juntada de dossiê - prevjud
-
26/02/2025 08:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
-
26/02/2025 08:20
Juntada de Informação de Prevenção
-
24/02/2025 20:17
Juntada de manifestação
-
24/02/2025 20:04
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2025 20:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/02/2025 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1050344-23.2021.4.01.3700
Jardene Araujo de Aragao
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Antonio Marcos Rodrigues de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/11/2021 14:00
Processo nº 1005850-43.2025.4.01.3600
Sandra Regina da Silva Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Gustavo Lima Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/02/2025 15:24
Processo nº 1029752-92.2024.4.01.0000
Banco do Brasil SA
David Ribeiro e Silva
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2024 10:25
Processo nº 1044961-30.2022.4.01.3700
Justina Costa Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Julyana de Vasconcelos Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2022 12:07
Processo nº 1009623-96.2025.4.01.3600
Manuel Barbosa Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thatiana Maria de Jesus Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/04/2025 10:09