03/09/2025 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO SANTOS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1037377-74.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:46

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/05/2025 20:34

Juntada de documentos diversos
21/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO SANTOS em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO SANTOS - CPF: *94.***.*70-49 (AUTOR)
13/01/2025 23:17

Conclusos para julgamento
21/12/2024 11:46

Juntada de contestação
05/12/2024 19:54

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:17

Juntada de laudo pericial
10/09/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO SANTOS em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:26

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/08/2024 09:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO SANTOS em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2024 17:33

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015149-36.2012.4.01.3400

Marcus Vinicius Ataide de Sousa

Superintendente Regional do Departamento...

Advogado: Marcos Joel dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2012 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0015149-36.2012.4.01.3400

Uniao Federal

Advogado: Marcos Joel dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2014 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1002566-79.2025.4.01.4100

Thamirys de Oliveira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Eduardo Abreu Costa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1004545-70.2025.4.01.4005

Elissonia Ribeiro Brauna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jayro Lacerda Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1003535-06.2025.4.01.4000

Felipe Pereira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kallmax de Carvalho Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2025 18:05

Exibir Processo