TRF1 - 0040309-22.2015.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *61.***.*07-00

Advogados

WANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB: 123933/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:17

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/05/2021 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:04

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:02

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:33

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:38

    Decorrido prazo de ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 05:04

    Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040309-22.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEUSA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PEREIRA WANDERSON RIBEIRO DA SILVA - (OAB: MG123933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 14:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/03/2021 14:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/11/2015 16:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/11/2015 11:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 02/10/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR IMPDO. PARA CONTRARRAZÕES

  • 02/10/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DO IMPTE. RECEBIDA

  • 30/09/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2015 18:15

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/09/2015 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2015 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 11:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/09/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MPF

  • 21/09/2015 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Gerente Executivo do INSS

  • 17/09/2015 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/09/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/09/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2015 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do impetrado e MPF

  • 14/09/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 11/09/2015 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2015 13:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/08/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados de notificação e intimação do impetrado e intimação do procurador

  • 04/08/2015 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/07/2015 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

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