TRF1 - 0021243-77.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 13:40
Juntada de Certidão
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27/01/2022 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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27/01/2022 13:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/01/2022 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.
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26/01/2022 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.
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26/11/2021 02:59
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 02:58
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
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03/11/2021 00:02
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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03/11/2021 00:02
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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30/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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30/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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28/10/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 10:11
Conhecido o recurso de ANDERSON PINA TORRES - CPF: *10.***.*37-68 (ADVOGADO) e provido em parte
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08/10/2021 12:16
Conclusos para decisão
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01/10/2021 12:18
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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01/10/2021 12:18
Juntada de Certidão
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24/09/2021 01:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.
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26/08/2021 00:15
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
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03/08/2021 17:49
Juntada de manifestação
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03/08/2021 02:07
Publicado Intimação em 03/08/2021.
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03/08/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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03/08/2021 02:07
Publicado Intimação em 03/08/2021.
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03/08/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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30/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 17:05
Proferida decisão interlocutória
-
15/07/2021 17:05
Proferida decisão interlocutória
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28/06/2021 12:12
Conclusos para decisão
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28/06/2021 12:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 00:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:44
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:40
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:39
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:38
Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021243-77.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021243-77.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON PINA TORRES - BA26102 POLO PASSIVO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado do(a) APELADO: ANDERSON PINA TORRES - BA26102 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA ANDERSON PINA TORRES - (OAB: BA26102) SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DA BAHIA ANDERSON PINA TORRES - (OAB: BA26102) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/03/2021 09:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/03/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 14:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 14:31
Juntada de volume
-
30/01/2021 14:31
Juntada de volume
-
30/01/2021 14:20
Juntada de volume
-
11/11/2020 11:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 17:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
15/02/2018 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
24/10/2012 10:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
24/10/2012 10:55
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
15/10/2012 13:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/10/2012 08:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2012 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
06/09/2012 08:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
06/09/2012 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
06/09/2012 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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16/08/2012 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/08/2012 10:52
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
16/07/2012 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/07/2012 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/07/2012 16:06
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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21/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012
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12/06/2012 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/06/2012 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/06/2012 16:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
11/05/2012 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2838693 RECURSO EXTRAORDINARIO
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11/05/2012 16:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2838770 RECURSO ESPECIAL
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11/05/2012 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854066 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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11/05/2012 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854067 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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07/05/2012 15:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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16/04/2012 14:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Nº de folhas do processo: 331
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19/03/2012 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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15/03/2012 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
13/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/03/2012 15:12
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 13/03/2012
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23/02/2012 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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16/02/2012 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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13/02/2012 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2790134 CONTRA-RAZOES
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18/01/2012 10:49
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
10/01/2012 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2742461 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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04/11/2011 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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28/10/2011 16:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/10/2011 15:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/09/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011. Nº de folhas do processo: 300
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23/09/2011 14:01
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100755 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
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23/09/2011 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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22/09/2011 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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20/09/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, prejudicado o agravo retido da Fazenda Nacional
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14/09/2011 08:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/09/2011 PÁGS. 43/56
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12/09/2011 11:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011
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29/04/2011 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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27/04/2011 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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27/04/2011 18:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613806 PARECER (DO MPF)
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26/04/2011 11:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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14/04/2011 18:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/04/2011 18:31
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2011
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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