TRF1 - 0002530-46.2005.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FATIMA REGINA MACEDO

CPF *49.***.*67-00

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA

CPF *73.***.*46-34

CARLOS ANTONIO COSTA DOS PRAZERES

CPF *12.***.*18-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 564/RR

CPF *18.***.*83-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 01:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 16/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 12:42

    Juntada de outras peças

  • 31/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de CEMAN CENTRAL DE MANDADOS em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 11:45

    Juntada de diligência

  • 25/08/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 15:18

    Audiência de custódia realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 11:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 24/08/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 15:07

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/08/2022 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 11:34

    Juntada de termo

  • 24/08/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de FATIMA REGINA MACEDO em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 20:07

    Juntada de Informação

  • 23/08/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 19:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 19:22

    Audiência de custódia designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 11:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 23/08/2022 19:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 11:02

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2022 23:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/08/2022 23:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/06/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 14:49

    Juntada de Informação

  • 12/01/2022 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 16:45

    Juntada de petição inicial

  • 17/03/2021 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2003.42.00.001755-8)

  • 07/01/2019 10:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/12/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM OS AUTOS AO EG. TRF DA 1ª REGIÃO.

  • 28/11/2018 08:23

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201816624

  • 22/10/2018 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 17:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 2305-VERSO - CERTIFICO QUE A DEFESA DE FÁTIMA REGINA MACEDO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO APELO DE FLS. 2252/2260. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI ESTA CERTIDÃO.

  • 13/09/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 2304-V - EDJF Nº 170 - DISPONIBLIZADO EM 12/09/2018

  • 10/09/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS RECUSOS DE APELAÇÃO DE FLS 2273 E 2275 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...

  • 06/09/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 206/2018, FATIMA REGINA MACEDO

  • 08/08/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 206/2018, FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA

  • 31/07/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 206/2018 - FL 2302 - CUMPRIDO PARA FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA

  • 25/07/2018 09:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI ENCAMINHADO AO NUCJU/RR O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 206/2018, PARA CUMPRIMENTO.

  • 19/06/2018 16:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 2300.

  • 19/06/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 206/2018

  • 07/06/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20188676

  • 06/06/2018 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20185434

  • 19/04/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 79/2018

  • 16/04/2018 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2018 11:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 20184264

  • 04/04/2018 10:59

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 20184014

  • 04/04/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20184013

  • 27/03/2018 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONTRARRAZÕES

  • 16/03/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 79/2018

  • 14/03/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 3053 DPU

  • 08/03/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/03/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 15:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/02/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF Nº 2018001896 FLS. 2263/2264

  • 20/02/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 11:35

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A DEFESA DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA, NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APESAR DE INTIMADA À FL. 2261

  • 18/12/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 2253 - EDJF Nº 230, DISPONIBILIZADO EM 18/12/2017

  • 14/12/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2017 08:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 201720958

  • 13/12/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2017 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201717852

  • 26/10/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 17/10/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201715894

  • 26/09/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2017 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 10:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO...

  • 24/07/2017 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2017 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT ANTECED CRIMINAIS

  • 19/07/2017 12:45

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - TJRR

  • 19/07/2017 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. ANTECED CRIMINAIS ACUSADO FÁTIMA

  • 19/07/2017 12:41

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JFRR

  • 26/06/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL 2174 - E-DJF1 112.

  • 26/06/2017 11:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE EXCLUSÃO DOS RÉUS DIVA DA SILVA BRIGLIA, CARLOS EDUARDO LEVISCHI E NEURO RIBEIRO CAMPOS DA AÇÃO PENAL, CONFORME ACÓRDÃOS DE FLS 1968 E 2153.

  • 26/06/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

  • 21/06/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLUMES

  • 19/05/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2017 17:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/05/2017 17:07

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 02/03/2011 10:25

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL 1400

  • 02/03/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL 1400 - E-DJF1 Nº 241, DE 17/12/2010

  • 18/02/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/02/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 1400

  • 14/02/2011 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 4883/SEJ DI STF COM ANEXOS

  • 26/01/2011 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIENCIA DA DECISÃO E RETORNO DE PRECATORIA (ENVIADOS SOMENTE OS VOLUMES V E VI)

  • 07/12/2010 13:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 90/2010

  • 07/12/2010 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO.

  • 26/11/2010 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2010 17:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE RORAINOPOLIS INFORMANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 23/11/2010 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/11/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2010 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO DE FL 1389: 'VISTA AO MPF ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 1333/1336, QUE NOTICIAM QUE UM DOS ACUSADOS É DEPUTADO ESTADUAL.'

  • 16/11/2010 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DA PETIÇÃO....

  • 03/11/2010 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE ORDEM JUNTADA

  • 13/09/2010 17:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO/SEPOD-CR Nº 806/2010 AO JUÍZO DEPRECADO (4ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS)

  • 13/09/2010 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD-CR Nº 806/2010.

  • 13/09/2010 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RATIFICO AS AUDIÊNCIAS PREVIAMENTE DESIGNADAS E AS INTIMAÇÕES REALIZADAS PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA EVANDRO DA SILVA PEREIRA E ANTONIO DAMIÃO DE AGUIAR FERREIRA...

  • 13/09/2010 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DEFESA COM PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" E DIPLOMA DE DEPUTADO ESTADUAL

  • 08/09/2010 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL 94 - E-DJF1 Nº 172, DE 8/9/10

  • 06/09/2010 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/09/2010 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2010 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT 12940/2010

  • 02/09/2010 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 7.823/R, DO STF, DATADO DE 26/8/2010.

  • 02/09/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO DE FL 94.

  • 02/09/2010 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 18:03

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 02/09/2010 18:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEPOD-CR Nº 763/2010

  • 02/09/2010 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD-CR Nº 763/2010

  • 02/09/2010 15:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/09/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2010 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 12:13

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - COMARCA DE RORAINÓPOLIS/RR: DIA 14/9/10, ÀS 12:00 HORAS.

  • 02/09/2010 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD-CR Nº 763/2010

  • 01/09/2010 18:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/08/2010 13:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/08/2010 14:34

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RESTAURADO CONFORME DESPACHO

  • 22/02/2006 13:19

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - HC 2005.01.00.069969-4/RR

  • 22/02/2006 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO HC2005.01.00.069969-4/RR

  • 27/01/2006 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3285 DE 12/01/2006 PAG 45

  • 10/01/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 846

  • 10/01/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/12/2005 14:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CFE DECISÃO DE FL. 846

  • 30/12/2005 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/12/2005 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO PARECER DO MPF (FLS. 844/845), POR CAUTELA E ECONOMIA PROCESSUAL SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO...

  • 19/12/2005 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2005 14:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROMOÇÃO 554/2005 - MPF - PROT. 027025

  • 15/12/2005 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2005 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2005 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 18:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2005

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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