TRF1 - 0021243-77.2010.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2021 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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28/02/2011 19:29
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 005/2011
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07/02/2011 15:03
REMESSA ORDENADA: TRF
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07/02/2011 15:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
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04/02/2011 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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21/01/2011 08:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/01/2011 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
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20/01/2011 12:03
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE
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19/01/2011 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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17/01/2011 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MIGUEL D F DE MELLO, OAB BA 24557E
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17/01/2011 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE COM SUBSTABELECIMENTO
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13/01/2011 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 28/01 - IMPTE
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11/01/2011 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/12/2010 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/12/2010 18:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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09/12/2010 18:56
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES DO IMPETRANTE E UNIÃO (EFEITO DEVOLUTIVO).
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09/12/2010 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/12/2010 17:56
Conclusos para despacho
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24/11/2010 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 966/2010
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24/11/2010 17:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
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22/11/2010 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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22/10/2010 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/10/2010 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/10/2010 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/10/2010 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.966/2010
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15/10/2010 16:47
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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15/10/2010 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO
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06/10/2010 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/10/2010 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/10/2010 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 20/10 IMPETRANTE
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01/10/2010 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/10/2010 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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27/09/2010 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 99B, FLS. 135/144
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06/09/2010 18:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/09/2010 13:15
PARECER MPF: APRESENTADO
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03/09/2010 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
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31/08/2010 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2010 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 10 DIAS
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27/08/2010 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
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20/08/2010 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/08/2010 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS
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19/08/2010 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
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19/08/2010 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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12/08/2010 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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10/08/2010 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 23/08 IMPETRANTE
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06/08/2010 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/08/2010 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/08/2010 18:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAR A IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA UNIÃO.
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04/08/2010 18:56
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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04/08/2010 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/08/2010 09:03
Conclusos para despacho
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02/08/2010 16:18
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
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02/08/2010 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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23/07/2010 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/07/2010 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/07/2010 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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13/07/2010 15:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N.440/2010
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18/06/2010 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO COMUM ATÉ 30/06
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18/06/2010 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 12/2010/DISIT/SRRF05/RFB/MF-BA
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15/06/2010 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/06/2010 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/06/2010 13:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/06/2010 12:59
OFICIO EXPEDIDO - OF.440/2010
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15/06/2010 12:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/06/2010 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO LIVRO 11-B, FLS. 109/112
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15/06/2010 11:09
Conclusos para decisão
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11/06/2010 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE
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10/06/2010 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 21/06 IMPETRANTE
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08/06/2010 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/06/2010 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/06/2010 16:56
APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - INTIMAR A IMPETRANTE PARA JUNTAR DOCUMENTO, COMPROVANDO A CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO.
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07/06/2010 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/06/2010 15:08
Conclusos para decisão
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07/06/2010 11:05
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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07/06/2010 10:19
INICIAL AUTUADA
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04/06/2010 18:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO
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04/06/2010 17:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2010
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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