04/09/2025 15:44

Juntada de manifestação
28/08/2025 12:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:05

Juntada de manifestação
07/06/2025 01:31

Publicado Despacho em 22/05/2025.
07/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003080-17.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA REGINA DA SILVA SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, na data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 12:21

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA SOUSA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:58

Juntada de impugnação
23/02/2025 20:41

Juntada de contestação
05/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
03/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
02/02/2025 21:09

Juntada de laudo de perícia médica
23/12/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:32

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 11:17

Perícia agendada
16/12/2024 13:04

Recebidos os autos
16/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA SOUSA em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:18

Juntada de manifestação
21/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
02/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
02/05/2024 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 11:34

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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