26/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:50

Decorrido prazo de ADNEIA MARIA DE JESUS DUTRA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:17

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 13:13

Expedição de Documento RPV.
28/07/2025 12:04

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 23:39

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 09:23

Decorrido prazo de ADNEIA MARIA DE JESUS DUTRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Despacho em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005095-44.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: ADNEIA MARIA DE JESUS DUTRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
27/05/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:56

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ADNEIA MARIA DE JESUS DUTRA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:53

Juntada de cumprimento de sentença
17/04/2025 10:56

Juntada de manifestação
10/04/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:37

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 20:27

Juntada de impugnação
10/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 22:25

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ADNEIA MARIA DE JESUS DUTRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:51

Juntada de manifestação
28/01/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
26/01/2025 16:42

Juntada de laudo pericial
11/12/2024 00:12

Decorrido prazo de ADNEIA MARIA DE JESUS DUTRA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 07:28

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
19/11/2024 17:34

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 17:13

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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