TRF1 - 0020189-53.1999.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2021 22:41
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:00
Decorrido prazo de ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020189-53.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020189-53.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.
Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A.
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 09:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/03/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 14:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 14:48
Juntada de volume
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30/01/2021 14:40
Juntada de volume
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11/11/2020 09:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 17:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 595107;RESP AGUARDA ADPF
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16/02/2018 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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03/11/2014 10:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 595107;RESP AGUARDA ADPF
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03/11/2014 10:12
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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28/10/2014 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462114 PETIÇÃO
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22/10/2014 07:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/09/2014 07:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/08/2014 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
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29/08/2014 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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15/08/2014 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2014 13:54
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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29/05/2014 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/05/2014 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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06/09/2013 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3184234 CONTRA-RAZOES AO RESP
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06/09/2013 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3184233 CONTRA-RAZOES AO RE
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06/09/2013 08:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/08/2013 09:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/08/2013 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/08/2013 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/08/2013 15:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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01/08/2013 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3142701 RECURSO EXTRAORDINARIO
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01/08/2013 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3142700 RECURSO ESPECIAL
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29/07/2013 16:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/07/2013 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/06/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2013. Nº de folhas do processo: 327
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11/06/2013 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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11/06/2013 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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10/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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30/01/2013 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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11/01/2013 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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10/01/2013 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2955282 PETIÇÃO
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10/01/2013 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2948889 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/09/2012 11:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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21/09/2012 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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17/09/2012 17:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARCELORMITTAL TUBARÃO COMERCIAL S/A
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12/09/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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12/09/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2012. Nº de folhas do processo: 314
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05/09/2012 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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04/09/2012 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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03/09/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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15/08/2012 10:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 15/08/2012 PÁGS. 1105/1112
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18/07/2012 14:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2012
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21/03/2012 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES
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17/01/2012 17:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
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17/01/2012 17:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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22/02/2011 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES ( IRPJ)
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22/02/2011 15:10
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
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25/01/2011 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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11/01/2011 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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25/11/2010 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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23/11/2010 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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22/11/2010 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2512533 PETIÇÃO
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27/10/2010 15:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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22/10/2010 09:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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22/10/2010 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2010 - PAGS. 441/465. (INTERLOCUTÓRIO)
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18/10/2010 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 22/10/2010. Teor do despacho : À Apelada
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13/10/2010 08:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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11/10/2010 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PUBLICAR DECISÃO/DESPACHO
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01/10/2010 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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30/09/2010 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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29/09/2010 15:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2481941 SUBSTABELECIMENTO
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09/09/2010 18:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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03/09/2010 17:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA
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03/09/2010 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2010 (PAGS. 405/448, 448/550, 550/572). (INTERLOCUTÓRIO)
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31/08/2010 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 03/09/2010. Teor do despacho : Intime-se pessoalmente o apelante
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26/08/2010 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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26/08/2010 10:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
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03/08/2010 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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30/07/2010 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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21/07/2010 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2448430 PETIÇÃO
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20/07/2010 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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19/07/2010 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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14/07/2010 10:34
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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08/05/2009 17:26
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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08/05/2009 17:25
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 21:18
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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05/08/2004 16:58
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
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01/12/2003 15:54
CONCLUSÃO AO RELATOR
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28/11/2003 16:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/11/2003 12:00
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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26/11/2003 17:02
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
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20/11/2003 13:18
CONCLUSÃO AO RELATOR
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19/11/2003 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1368143 REQ. VISTA DOS AUTOS
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14/11/2003 19:23
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
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07/10/2003 18:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
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07/10/2003 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2003
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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