18/06/2025 08:15

Decorrido prazo de MAGALY SUZANA RIBEIRO HENRIQUE em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:19

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:44

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033393-82.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAGALY SUZANA RIBEIRO HENRIQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBSON DA SILVA SANTOS - BA25054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:17

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 10:49

Juntada de Informações prestadas
17/05/2025 14:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MAGALY SUZANA RIBEIRO HENRIQUE em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 08:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a MAGALY SUZANA RIBEIRO HENRIQUE - CPF: *79.***.*32-15 (AUTOR)
26/03/2025 08:29

Homologada a Transação
17/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:33

Juntada de manifestação
14/02/2025 16:57

Juntada de contestação
05/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:02

Juntada de laudo pericial
16/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MAGALY SUZANA RIBEIRO HENRIQUE em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:08

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MAGALY SUZANA RIBEIRO HENRIQUE em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:14

Recebidos os autos
10/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:17

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/06/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 14:30

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2024 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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