28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:12

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 14:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:02

Decorrido prazo de CELSO MIGUEL DA SILVA LEAO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000157-30.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELSO MIGUEL DA SILVA LEAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GESSICA COSTA DOS SANTOS - PA30540 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 13:20

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 15:26

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a CELSO MIGUEL DA SILVA LEAO - CPF: *75.***.*80-59 (AUTOR)
05/05/2025 11:24

Homologada a Transação
29/04/2025 10:01

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/04/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 08:14

Juntada de contestação
07/03/2025 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:10

Juntada de emenda à inicial
29/01/2025 09:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 09:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
15/01/2025 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 17:32

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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