TRF1 - 0002233-11.2009.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC

CNPJ: 05.968.813/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE

CPF *62.***.*43-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 14:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/09/2021 08:00

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 22/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 04:23

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002233-11.2009.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC EXECUTADO: MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE CDAs: 1347/2009 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de id 646685484. É o relato.

    Decido.

    Conforme tese firmada no REsp 1340553/RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data da ciência da(o) Exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, o que nestes autos ocorreu em 31/05/2011 (id 476447937, p. 60 - data da ciência da(o) exequente acerca do transcurso do prazo do edital de citação e da ausência de garantia da execução).

    Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de 1 ano e, posteriormente, decorreu o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo restou concretizada em 31/05/2017.

    Ocorrida a prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80.

    Sem custas e honorários.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Publique-se, registre-se, intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 21:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 21:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 21:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 21:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 21:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 21:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/07/2021 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2021 16:36

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/07/2021 16:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 21/07/2021 23:59.

  • 19/05/2021 20:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002233-11.2009.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-24 REGIAO/RO/AC e outros POLO PASSIVO: MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CAMILA APARECIDA MOREIRA IDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 13:38

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2017 13:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

  • 08/08/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200095

  • 14/06/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE

  • 09/05/2017 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 88. 2. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3. INTIME-SE.

  • 08/05/2017 09:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 15/02/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO IX N. 11 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/01/2017

  • 13/01/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/01/2017 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o advogado Jonathan Santiago de Souza, OAB/AC Nº 3132, para juntar aos autos a procuração do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 26ª Região/AC.

  • 20/06/2016 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 201951

  • 22/07/2014 13:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 22/07/2014 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2013 17:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/12/2013 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE RAFAEL MACIEL DA SILVA PARA REITRADA DE SEU NOME DOS AUTOS NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA (FL. 75). 2. MANTENHA-SE ESTA EXECUÇÃO COM SUA TRAMITAÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FOL

  • 03/12/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205318

  • 22/03/2013 18:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/03/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 22/02/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2013 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput, da Lei n. 6.830/80. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento provisório da execução, com base no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. 3. Int

  • 14/12/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 10:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 22/11/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 03/10/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2012 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

  • 14/09/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 27/08/2012 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2012 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2012 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA (ANALOGIA AOS ART. 655 E 655-A DO CPC). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. INTIME-SE.

  • 07/08/2012 18:18

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203100

  • 06/06/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2012 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

  • 18/04/2012 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2012 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201116

  • 08/08/2011 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 1 ANO

  • 08/08/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2011 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTI

  • 14/07/2011 18:11

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2011 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM 13/04

  • 09/03/2011 18:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 44 DE 09/03/2011

  • 28/02/2011 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/02/2011 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/02/2011 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/02/2011 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. (...). 2. DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL. 3. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM PAGAMENTO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. INTIME-SE.

  • 24/02/2011 18:12

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 205008

  • 13/12/2010 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2010 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2010 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

  • 08/11/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2010 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204176

  • 18/10/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2010 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 26ª REGIÃO - AC, PESSOALMENTE, PARA, EM TRINTA DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PROVIDENCIANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO

  • 06/10/2010 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2010 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2010 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2010 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A ALEGAÇÃO CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. (...), DEVENDO SER INTIMADO NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA .....

  • 10/05/2010 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201478

  • 16/04/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/02/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. INTIME-SE.

  • 04/11/2009 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/07/2009 12:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2009 11:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2009 11:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2009 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PEHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCA

  • 20/05/2009 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 20/05/2009 09:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2009

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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