30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002717-10.2018.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RIQUELME SANTANA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1002717-10.2018.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RIQUELME SANTANA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO De início, considerando que a União Federal manifestou anuência ao montante executado (id 2175426445), requisitem-se os valores constantes da planilha de id 2164712934.

Defiro o destaque de 20% referente à verba honorária contratual, consoante instrumento colacionado no id 8179458.

Não conheço dos pedidos constantes do item 2, "a" e "b", da petição de id 2164712442, ante a ausência de previsão no título judicial ora executado.

No que se refere à objeção do exequente em relação aos proventos mensais que lhes vêm sendo pagos, também indefiro tal pedido, considerando que o contracheque apresentado relativo ao mês encontra-se acrescido de pagamento de parcelas eventuais, tais como adicional de férias e adicional natalino.

Registre-se.

Intimem-se as partes de acordo com a Resolução CNJ 455/2022, com as novas diretrizes da Resolução CNJ 569/2024.

Cumpra-se.

BELÉM, 26 de maio de 2025.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
27/02/2020 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal
26/02/2020 17:52

Juntada de petição intercorrente
22/02/2020 03:09

Decorrido prazo de RIQUELME SANTANA FERREIRA em 21/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 19:32

Decorrido prazo de RIQUELME SANTANA FERREIRA em 10/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 11:50

Juntada de petição intercorrente
31/01/2020 19:53

Juntada de contrarrazões
28/01/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:44

Juntada de Certidão
27/01/2020 14:24

Juntada de Petição (outras)
27/01/2020 14:24

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 22:27

Decorrido prazo de RIQUELME SANTANA FERREIRA em 31/12/2019 23:59:59.
22/01/2020 17:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/12/2019 23:59:59.
17/01/2020 17:33

Juntada de apelação
14/01/2020 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2020 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2020 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2020 14:06

Conclusos para decisão
17/12/2019 11:25

Juntada de Contrarrazões
03/12/2019 07:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 11:27

Juntada de embargos de declaração
29/11/2019 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2019 16:34

Juntada de Certidão
22/11/2019 13:36

Decorrido prazo de RIQUELME SANTANA FERREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 20:13

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 07:36

Conclusos para julgamento
13/11/2019 18:05

Juntada de manifestação
07/11/2019 19:00

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2019 20:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 12:03

Juntada de Certidão
28/10/2019 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 07:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 10:45

Juntada de manifestação
21/10/2019 11:40

Juntada de Certidão
07/10/2019 10:23

Conclusos para despacho
07/10/2019 10:23

Juntada de Certidão.
07/10/2019 10:17

Juntada de Certidão
12/08/2019 13:57

Juntada de Certidão.
24/07/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 11:43

Conclusos para despacho
03/06/2019 16:23

Juntada de petição intercorrente
30/05/2019 16:13

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:56

Juntada de Certidão
10/04/2019 16:32

Juntada de Certidão
29/03/2019 17:09

Juntada de Certidão
26/03/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 18:02

Decorrido prazo de RIQUELME SANTANA FERREIRA em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 12:16

Conclusos para despacho
22/03/2019 12:16

Juntada de Certidão
22/03/2019 12:08

Perícia designada
21/03/2019 16:59

Juntada de Certidão
18/03/2019 11:16

Juntada de Petição (outras)
15/03/2019 13:31

Juntada de Certidão
25/02/2019 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2019 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 11:27

Conclusos para despacho
25/02/2019 11:27

Juntada de Certidão
25/02/2019 10:04

Juntada de petição intercorrente
24/02/2019 07:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 14:55

Decorrido prazo de RIQUELME SANTANA FERREIRA em 15/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 11:45

Juntada de Certidão
29/01/2019 20:35

Juntada de petição intercorrente
29/01/2019 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 11:55

Conclusos para despacho
28/01/2019 11:55

Juntada de Certidão
26/01/2019 05:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.
18/12/2018 13:45

Decorrido prazo de RIQUELME SANTANA FERREIRA em 17/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 19:27

Juntada de petição intercorrente
28/11/2018 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 22:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 19:05

Juntada de contestação
05/11/2018 18:38

Conclusos para despacho
05/11/2018 18:38

Juntada de Certidão
30/10/2018 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/10/2018 23:59:59.
07/10/2018 04:58

Decorrido prazo de RIQUELME SANTANA FERREIRA em 05/10/2018 23:59:59.
04/09/2018 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2018 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2018 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2018 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2018 17:32

Conclusos para decisão
16/08/2018 17:32

Juntada de Certidão
16/08/2018 10:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA
16/08/2018 10:23

Juntada de Informação de Prevenção.
15/08/2018 09:00

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2018 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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