20/08/2025 03:36

Publicado Ato ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:01

Decorrido prazo de RENATO DIAS SANTANA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 16:58

Juntada de outras peças
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005774-17.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO DIAS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL GONCALVES DA SILVA - PA34760, FRANCISCA EDUARDA GONCALVES SILVA - PA33091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B31 CPF: *38.***.*22-00 DIB: 05/09/2024 DIP: Não haverá pagamento administrativo.

DCB: 05/10/2024 DII: TC: Cidade de pagamento: BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 RMI: Benefício restabelecido: Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
26/05/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:08

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:08

Homologada a Transação
26/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:12

Juntada de resposta
05/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
10/01/2025 20:16

Juntada de laudo pericial
02/12/2024 08:33

Juntada de resposta
29/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:51

Perícia agendada
29/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RENATO DIAS SANTANA em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 23:03

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 23:03

Juntada de Certidão
20/11/2024 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 23:03

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO DIAS SANTANA - CPF: *38.***.*22-00 (AUTOR)
20/11/2024 23:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 23:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
11/11/2024 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 14:04

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001089-54.2025.4.01.3313

Cristiane Santos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0020663-62.2015.4.01.3400

Ana Lucia Fiuza

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002024-73.2025.4.01.3902

Solenir Ferreira Cantuario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleks Holanda da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1020906-98.2024.4.01.3100

Francidalva Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Vieira Souto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0003119-92.2006.4.01.4300

Uniao Federal

Valmocir Marques dos Santos

Advogado: Pedro Donizete Biazotto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2006 17:59

Exibir Processo