TRF1 - 0004382-98.2014.4.01.3001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 17:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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31/08/2022 17:25
Juntada de Informação
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31/08/2022 17:25
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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31/08/2022 01:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.
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09/08/2022 04:37
Decorrido prazo de OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS em 08/08/2022 23:59.
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08/07/2022 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2022 06:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 15:20
Conclusos para decisão
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15/06/2022 13:40
Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
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15/06/2022 13:40
Recebidos os autos
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15/06/2022 13:40
Juntada de Certidão
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15/06/2022 13:39
Juntada de Certidão
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16/08/2021 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/08/2021 10:25
Juntada de Certidão
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16/08/2021 10:25
Juntada de Informação
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10/07/2021 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59.
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12/06/2021 00:49
Decorrido prazo de OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS em 11/06/2021 23:59.
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20/05/2021 00:05
Publicado Intimação em 20/05/2021.
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19/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004382-98.2014.4.01.3001 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 94727043.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 17 de maio de 2021.
DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
18/05/2021 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2021 11:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2021 13:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/05/2021 08:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:37
Decorrido prazo de OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS em 06/05/2021 23:59.
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27/03/2021 16:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004382-98.2014.4.01.3001 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004382-98.2014.4.01.3001 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS Advogado do(a) APELADO: VAIBE ABDALA - AC4504-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS VAIBE ABDALA - (OAB: AC4504-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2021 04:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/01/2021 04:07
Juntada de volume
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15/12/2020 09:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/11/2020 08:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/11/2020 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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13/12/2018 15:10
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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13/12/2018 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/12/2018 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/12/2018 14:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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12/12/2018 14:10
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA
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20/11/2018 12:25
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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13/11/2018 17:40
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 20.11.18
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12/11/2018 11:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609570 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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12/11/2018 11:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609569 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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08/11/2018 11:29
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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21/09/2018 07:14
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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22/08/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/08/2018 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2018. Nº de folhas do processo: 92. Destino: I-01
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24/07/2018 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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23/07/2018 16:06
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
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18/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com atribuição de efeitos modificativos
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16/07/2018 14:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/07/2018 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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06/07/2018 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 18.07.2018
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02/07/2018 11:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018
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29/06/2018 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 18.07.2018
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29/06/2018 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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16/10/2017 15:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/10/2017 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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27/09/2017 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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26/09/2017 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319405 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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26/09/2017 10:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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22/09/2017 16:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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08/09/2017 07:35
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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14/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/08/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2017. Nº de folhas do processo: 77. Destino: P-08
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07/08/2017 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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04/08/2017 16:06
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR
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02/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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26/07/2017 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
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24/07/2017 13:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/07/2017 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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14/07/2017 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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12/07/2017 14:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2017
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12/07/2017 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 26.07.2017
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12/07/2017 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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02/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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06/09/2016 12:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/09/2016 12:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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05/09/2016 19:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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05/09/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2016
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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