29/07/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/07/2025 21:44

Juntada de Informação
24/07/2025 11:30

Juntada de Informação
21/07/2025 23:44

Juntada de contrarrazões
14/07/2025 00:30

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
05/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOAO PEREIRA GOMES em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:09

Juntada de apelação
15/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001605-19.2021.4.01.3312 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ASSOCIACAO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOAO PEREIRA GOMES Advogado do(a) AUTOR: LARISSA GUERRA DA SILVA - BA62399 REU: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) REU: FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES - BA13299, MIZURE LIZ PINHO PIROPO - BA33874 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência deferida, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar à ré, por meio da sua Superintendência Regional na Bahia, que: a) nos autos do processo administrativo n. 21205.000238/2018-46, reabra em favor da parte autora o prazo para interposição de recurso da decisão desfavorável à autora; b) proceda à exclusão da autora dos cadastros de inadimplência em razão das irregularidades apuradas na execução da CPR BA 2018/02/126, ou, caso não incluída, abstenha-se de fazê-lo, até ulterior deliberação deste Juízo; c) realize a liberação do valor de R$ 141.586,70 (cento e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) em favor da Associação autora, desde que não haja outro óbice a não ser o discutido nesses autos.

Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.
27/05/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 18:02

Juntada de Ofício enviando informações
15/05/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 11:12

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2022 15:54

Conclusos para julgamento
27/07/2022 20:52

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 06:25

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 05/07/2022 23:59.
31/05/2022 23:38

Juntada de Certidão
31/05/2022 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOAO PEREIRA GOMES em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 23:12

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 19:54

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 19:54

Juntada de Certidão
24/01/2022 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:02

Conclusos para despacho
20/01/2022 08:43

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:24

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 25/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOAO PEREIRA GOMES em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 16:14

Juntada de diligência
28/10/2021 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 10:59

Juntada de diligência
28/10/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 08:57

Juntada de contestação
24/10/2021 23:11

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 22:51

Mandado devolvido para redistribuição
10/09/2021 22:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/09/2021 08:47

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 23:46

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 09:10

Juntada de manifestação
06/05/2021 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRABALHADORES/AS RURAIS QUILOMBOLAS JOAO PEREIRA GOMES em 05/05/2021 23:59.
14/04/2021 15:51

Expedição de Mandado.
14/04/2021 14:54

Mandado devolvido para redistribuição
14/04/2021 14:54

Juntada de diligência
14/04/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 14:17

Expedição de Mandado.
09/04/2021 12:23

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 12:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/03/2021 17:58

Conclusos para decisão
25/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
25/03/2021 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2021 00:01

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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